A proposta inclui a transferência de pistolas que não serão mais utilizadas pela Polícia Militar, mas que ainda estão em bom estado de conservação. Além disso, o projeto contempla a capacitação dos guardas municipais em academias de polícia ou instituições credenciadas pelo Estado, bem como suporte técnico e manutenção dos equipamentos.
“Nosso objetivo é fortalecer as Guardas Municipais como complemento na segurança pública, reutilizando armamentos e custos para o Estado, enquanto ampliamos a capacidade operacional dos municípios”, explicou Leandro de Jesus.
Atualmente, a Bahia conta com cerca de 9 mil guardas municipais, que desempenham um papel importante no apoio à segurança pública. O deputado defende que o projeto terá impacto positivo, permitindo que a Polícia Militar foque em suas atribuições específicas enquanto as Guardas Municipais ampliem sua presença em áreas urbanas.
A proposta prevê que os municípios com índices elevados de criminalidade ou em regiões metropolitanas vulneráveis tenham prioridade na coleta de armas. Após o repasse, caberá às prefeituras o custeio da manutenção dos equipamentos e do treinamento operacional.
A iniciativa se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que garantiu o direito ao porte de armas de fogo para membros das Guardas Municipais em todo o país, independentemente do porte populacional dos municípios. Essa decisão declarou trechos inconstitucionais do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) que limitavam o uso de armas conforme o número de habitantes.
Com a proposta, o deputado busca modernizar a atuação das Guardas Municipais, tornando-as mais eficientes no combate ao crime e na prevenção de crimes em suas respectivas áreas de competência.
