Estados e municípios vão receber até 21 de agosto recursos para o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros. O calendário foi acertado com estados, municípios e Distrito Federal.
Esse é o primeiro repasse do Ministério da Saúde para complementação do piso.
Serão pagas aos profissionais da saúde nove parcelas ainda neste ano, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
Os servidores federais da categoria receberam os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho no início de agosto. As demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
O cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações, não incluídas as gratificações pessoais.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou o pagamento do piso após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões.
Até então, o novo piso nacional estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões.
Com informações da Agência Brasil
